O senador Jorge Viana (PT) recebeu na manhã desta sexta-feira, 25, no AFA Bistrô d'Amazônia, os jornalistas do Acre. Ele não quis discutir os assuntos relacionados aos pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal e desmentiu que tenha contratado a banca de advogados comanda pelo ministro aposentado, Ilmar Galvão para lhe defender.
Chamou a informação que corre na boca pequena de “fantasiosa”. Segundo o senador, “não se pode dar publicidade para atos inverídicos, pois a mentira contada várias vezes pode acabar passando como verdade”.
Viana preferiu para falar do seminário que discutirá reforma política, que acontece nesta sexta-feira a tarde na Biblioteca Pública, no centro de Rio Branco.
Numa prévia do que será discutido, Jorge Viana manteve sua posição sobre a insegurança jurídica, que leva a política ao que ele chama de “judicialização” da política.
“Temos uma situação no Brasil, que eu acho muito ruim, que é a insegurança jurídica que leva ao que se chama de judicialização da política, das leis, do debate político. A origem está na atuação da Câmara e do Senado, a Casa das leis aprova leis de maneira precipitada e não muito claras, levando a consulta em tribunais superiores”, disse Viana.
O senador disse que o sistema adotado atualmente, gera uma insegurança jurídica em todas as áreas. Segundo Jorge, a Constituição é nova e, quem tem a função de fazer a leis é o Congresso e a função de ser o guardião das leis é o judiciário e os demais têm que cumprir as leis.
“Volto a repetir. A culpa não é dos ministros e dos juízes é de quem está fazendo o mal feito, no caso o legislador”, afirma Jorge Viana.
Sobre a Lei da Ficha Limpa, Jorge Viana elogiou a proposta, destacando que “uma lei que tem origem na sociedade, de todos que defendem a democracia, combatendo a presença dos maus políticos, que fazem mal uso de um instrumento tão importante que é o da política”.
Os bons exemplos precisam partir do judiciário. De acordo com o senador, a decisão do STF prejudica os bons exemplos de políticos que respeitam as regras e trabalham com responsabilidade para que as coisas boas aconteçam.
“Hoje, já tem regras claras que valeram para esta última eleição. Pessoas que foram questionadas, que foram condenadas nesta eleição não têm nada a ver com ficha limpa. E eu particularmente chamo de judicialização da política, decorrentes dessa falha de origem, onde o mais importante nas eleições não é o eleitor, a figura mais importante às vezes é o policial, o delegado, o juiz”, protesta Viana.
Jorge Viana afirma que a reforma política é uma espécie de mãe das reformas e a essência das conquistas que do Brasil, e precisa de leis mais claras, além de um sistema que tenha mais confiança, com leis eleitorais mais claras sob pena de comprometer a própria base da democracia que é o processo eleitoral.
A discussão da suplência de senador, financiamento público de campanha, sistema eleitoral, voto obrigatório e coligação proporcional, serão outros temas abordados no seminário.
O líder petista se diz favorável ao financiamento público de campanha, como forma de moralizar e estabelecer limites para os gastos dos candidatos. Viana disse que está entrando com uma proposta de alteração do código eleitoral, que é um código de 65, implica em estabelecer um teto de gastos para os cargos que se vai disputar. De acordo com Viana, o sistema atual é misto, já que o fundo partidário tem como origem, o dinheiro publico, mesmo assim o senador acha que a proposta não será aprovada.
“Hoje no Brasil, você tem limite para o doador, mas não tem limite para o gastador. Outra tese é que as coligações são as mais esdrúxulas. Partido de direita se junta com partido de esquerda para buscar o coeficiente eleitoral, para eleger o deputado estadual, deputado federal é preciso o coeficiente eleitoral. Os partidos que não alcançaram o coeficiente eleitoral disputam as vagas. Quando começou o voto proporcional em 45 era assim, o partido que elege a maioria e ficou um resquício dessa época e não é justo”, acrescenta Jorge Viana se posicionando ao sistema de legenda e coligações que algumas vezes deixam candidatos com maior votação fora do processo, cedendo lugar para candidatos, que muitas vezes não alcançam apenas um terço da votação do postulante prejudicado.
O senador enfatiza que é favorável ao voto facultativo, mas acredita que se trata de uma conquista futura, quando o sistema eleitoral não deixar dúvidas. “Está é a pior hora para discutir o voto obrigatório ou facultativo. Precisamos consolidar nossas leis, só assim poderemos entrar no mérito do voto facultativo ou obrigatório, mas creio que isso seja uma conquista futura”, afirmou.
Sobre as ações consecutivas do Ministério Público Eleitoral (MPE), Jorge Viana Acredita que não seja nenhum tipo de represália a sua posição em relação à judicialização do processo político, “a Justiça brasileira, tanto em nível nacional e estadual tem dado um bom exemplo, não quero entrar no mérito, mas o que está ocorrendo em relação a mim, é uma ação isolada de pessoas que de certa forma trabalham em instituições ligadas a busca de Justiça, mais aí, é uma ação individual de pessoas, mas não tenho nenhuma dúvida de que pode está vinculado anão ao que eu falo, ou falei, mas até a atitude que tomei. Não sei se foi divulgado, mas entrei com ações e representações contra pessoas que eu entendo que podem ter agido fora da lei, e entrei na Justiça com ações contra pessoas que nunca foram acionadas juridicamente, pelas suas atitudes profissionais. Não sei se isso está implicando, mas é bom deixa que a Justiça decida. De alguma maneira quem está na vida pública é bom se preparar até para sofrer injustiças”.
Fonte: Ac24horas
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