Na sessão da última terça-feira realizada as 19hs30min na câmara de vereadores de Feijó, o vereador Zé Carlos (PT) pediu mais uma vez ao presidente da casa e aos colegas que providencias sejam tomadas em relação ao nepotismo praticado pela gestão atual na prefeitura de Feijó, o vereador reclamou ainda da falta de acesso dos parlamentares a movimentações contratuais feitas pela gestão municipal, o que segundo ele inviabiliza um melhor acompanhamento da administração publica na prefeitura. Ele ainda lembrou que no dia 08 de junho deste ano a câmara encaminhou um oficio (atrás de pedido feito por ele) ao Ministério público que tomasse providencias cabíveis em relação ao esquema da prefeitura denunciada pelo vice-prefeito Pelé Campos, como é conhecido. Segundo o vereador Zé Carlos, o fato de haver parentes do prefeito e de vereadores contratados junto à prefeitura, além de veículos pertencentes a alguns destes, caracteriza a prática de nepotismo, ferindo diretamente a Lei Orgânica deste município que em seu Art. 91, diz: “O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco afim ou consangüíneo, até o segundo grau ou por adoção, não poderão contratar com Município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções.
Parágrafo Único - Não se incluem nesta proibição os contratos cujas cláusulas e condições sejam uniformes a todos os interessados”.
Além disso é necessário lembrar que atualmente, o nepotismo é amplamente condenado na esfera política mundial, sendo associado à corrupção e considerado um empecilho á democracia, a própria Constituição Federal, através do artigo 37, prega que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço público. Através deste artigo, fica explícito o caráter inconstitucional do nepotismo, finaliza o Vereador.
Fonte: Feijó em Notícia
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