sábado, 15 de outubro de 2011

Vereador Cláudio Braga, faz balanço de sua legislatura



O Vereador Cláudio Braga, PSB, sempre se destacou pela boa atuação, ora como Vereador Presidente do Parlamento Mirim, ora como vereador membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, destacando-se, devido às várias indicações junto ao Poder executivo e também devido aos vários projetos apresentados pelo parlamentar.

De acordo com o Vereador Cláudio Braga, PSB, que fez um balanço de sua legislatura durante o ano de 2011, o Vereador apresentou quatro projetos de Lei e várias indicações.

O Projeto de Lei de nº 10, que Cria a Olimpíada Especial destinada a pessoas portadoras de deficiência física, auditiva e mental. Determina em seu Art. 2º Caberá a Prefeitura de Feijó, por meio da Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Ação Social, junto com entidades assistenciais e a iniciativa privada, a regulamentação e promoção do evento.

O Projeto de Lei de nº11, que Institui o Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, a ser anualmente, no mês de Dezembro, Em seu Art. 2º Determina que o Poder Executivo Municipal, por meio da participação das Secretarias de Saúde e Ação Social, organizará atividades, que despertem a consciência da comunidade em relação aos direitos e deveres da pessoa Portadora de Deficiência. 

O Projeto de Lei de nº 12, que Institui o Programa Específico de Prevenção contra a AIDS, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, que em seu Inciso I diz : que tem ser ministradas aulas específicas ao longo do ano letivo a todos os alunos do ensino fundamental e do ensino médio;

Inciso II – Dá treinamentos específicos a todos os professores mantidos pelo Poder Público Municipal;

Inciso III – Realização de palestras e outros eventos específicos envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar.

O Projeto de Lei de Nº 13, ispõem sobre a criação da Biblioteca Pública Itinerante no município de Feijó e dá outras providências. Em seu Art. 1º Fica criada no município de Feijó a “Biblioteca Itinerante”, com objetivo de despertar na população em geral o gosto pela leitura, e sua área de atuação se dá principalmente nos bairros, praças públicas e comunidades organizadas do município.
Art. 2º Incumbe a Secretaria Municipal de Educação a implantação, o gerenciamento e a manutenção da “Biblioteca Itinerante”. Dentre outros projetos.     

INIDICAÇÕES:

Que o Poder Executivo viabilize por meio da Secretaria competente, as benfeitorias abaixo elencadas:
-Que sejam disponibilizados mais policiais militares para o município de Feijó;
-Que sejam disponibilizados telefones públicos (orelhões) nas comunidades ribeirinhas (Canadá, Novo Porto e Nova Olinda);
- Água para os Cemitérios São João Batista e Santa Cecília;       
- Envio à Câmara de Vereadores o Código de Obras do município;
- Informar a Câmara de Vereadores os componentes da comissão de avaliação de bens imóveis do município de Feijó. Dentre outras indicações.

Fonte: Acre Feijó

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