A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, popularmente conhecida como Lei da Palmada. A aprovação ocorreu na comissão criada especialmente para discutir o assunto, mas como tem caráter conclusivo, o projeto seguirá para a tramitação e votação no Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara. |
Relatado pela deputada Teresa Surita
(PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam
encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de
orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem
advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a
tratamento especializado.
Para aprovar a medida, a relatora
concordou em alterar seu parecer e substituir a expressão "castigo
corporal" por "castigo físico". Parlamentares da bancada evangélica
impediram a votação do projeto nesta terça-feira por defenderem a
substituição da expressão "castigo corporal" por "agressão física". O
objetivo seria evitar a ideia de que a lei proibiria qualquer tipo de
punição ou de limites a meninos e meninas.
A troca do termo por "agressão
física" gerou críticas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República e de movimentos sociais que apoiavam o texto original, com
"castigo corporal". Mas no fim da tarde de ontem, houve um acordo para
que fosse incluída a expressão "castigo físico" em vez de "agressão
física".
De acordo com a deputada Liliam Sá
(PR-RJ), a bancada evangélica entendeu que a expressão “castigo
corporal” interferia na educação dos filhos. “Então chegamos a um acordo
e trouxemos para discussão. A bancada escolheu a expressão agressão
física, mas isso descaracteriza o projeto, porque nem sempre um castigo
físico que a criança sofre é uma agressão física", afirmou.
A presidente da comissão, deputada
Erika Kokay (PT-DF), defendeu o texto original, argumentando que ele não
fere a autoridade da família, como pensavam os evangélicos. “Não há na
comissão qualquer tipo de dúvida ou qualquer polêmica acerca do sentido
do conteúdo do projeto”, disse.
Crítica
A coordenadora do Projeto Proteger,
na Bahia, Eleonora Ramos, criticou a proposta de mudança no texto
original. “O movimento social não se interessa por um projeto que não
muda nada. Com o termo agressão em vez de castigo, nós estamos repetindo
o Código Penal e o Estatuto. A agressão a uma criança ou adulto já é
proibida por lei”, salientou.
Teresa Surita ressaltou que as
expressões são muito próximas, mas para atender a expectativa de algumas
pessoas ela usou no substitutivo a expressão “castigo físico”. “Quando
se fala castigo físico fica mais pedagógico”, disse.
Opiniões
Ao longo do ano, o Delas ouviu
especialistas e mães para esclarecer o assunto. Embora o tapa na bunda
seja prática comum, não é a única maneira de impor limites a uma
criança. Por isso, a maioria dos psicólogos e pedagogos defende a
punição dos pais que batem nos filhos.
Mas nem todos concordam. Para a terapeuta infantil Denise Dias, as crianças estão "precisando de tapa na bunda".
Já o psicólogo e terapeuta familiar
Carlos Zuma acredita na validade do debate em torno da lei - mas nunca
na validade da palmada. "Mesmo em último caso, a violência não é
válida", defende.
Ouvimos também mães que usaram - ou
não - as palmadas ao criar os filhos. Audrey de Almeida, 44, apanhou
quando pequena e bateu no primogênito. Até que um dia se deu conta de
que a técnica não surtia mais efeito. As três filhas seguintes receberam
limites sem apanhar.
Márcia Muccini, 52, criou duas
filhas sem erguer a mão. A firmeza e as punições eram diferentes: quando
faziam algo errado, "dávamos um gelo nelas".
Sandra Panazzolo e Débora Rodrigues
não acreditam que a única solução seja a palmada, mas empregaram o
método com os filhos e não se arrependem. "Eu acabei usando as palmadas
muitas vezes por ficar muito nervosa mesmo, por incompetência minha",
conta Débora.
"Não sou a favor do espancamento de
uma criança, mas uma palmadinha em um momento certo, no lugar certo –
que é o bumbum – só ajuda para a educação delas", acredita Sandra.
Em meio à discussão no Brasil, um
caso nos Estados Unidos ganhou projeção. A filha de um juiz postou um
vídeo no Youtube em que aparece sendo espancada pelo pai. A notícia
levou à reflexão: quando a "palmadinha" passa dos limites? Um pai de
cabeça quente é capaz de enxergar esta linha?
Outros métodos para impor limites
são conhecidos, como o castigo não-violento e a técnica defendida por
Diane Levy, psicóloga e autora neozelandesa com 30 anos de prática em
consultório.
Fonte: correiodoestado.com.br